O adolescente além de gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, tem assegurado no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - que cabe à sua família, à comunidade, à sociedade em geral e ao poder público o dever de lhes assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
É dever das crianças e adolescentes observar as leis em vigor.
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